O parecer aborda o dolo eventual e sua prova no caso do incêndio da Boate Kiss. A consulta foi formulada por advogados em defesa de Luciano Augusto Bonilha Leão, visando avaliar a imputação de dolo eventual feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. O documento analisa a necessidade de se examinar a vontade do agente para determinar o dolo eventual, destacando a importância de entender tanto a aceitação do resultado como a representação do risco pelo agente​​.